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Eduardo Loureiro propõe política estadual de reciclagem do lixo eletrônico
05 de dezembro de 2017 às 09:31
Eduardo Loureiro propõe política estadual de reciclagem do lixo eletrônico
A matéria define os objetivos da Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática (Foto: Divulgação | ALRS)

Por meio do PL 215 2017, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) está propondo a Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática, através de programas de reciclagem e recondicionamento dos equipamentos em parceria dos entes federativos e a sociedade civil no campo da inclusão digital. A ideia é ampliar o acesso e uso apropriado das tecnologias da informação e comunicação à população.

A matéria legislativa define os objetivos da Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática, que buscam garantir o pleno exercício do direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir conhecimento; contribuir para o descarte de equipamentos e bens de informática da administração pública de maneira correta e sustentável; contribuir para a qualificação profissionalizante da população, estimulando a criatividade, a inovação, a geração de renda e o empreendedorismo; fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções nas áreas de ciência, tecnologia e inovação em âmbito estadual; e consolidar a criação de um programa para execução das ações da Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática.

Nas diretrizes, ações integradas nas área de educação; direitos humanos e participação social; cultura e valorização dos saberes locais; empreendedorismo; inovação; economia criativa e solidária; meio ambiente; e economia circular. A iniciativa tem como beneficiária a sociedade e “prioritariamente os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso às tecnologias da informação e comunicação, que requeiram o acesso à essas para garantir seus direitos humanos, sociais e culturais”. 

Pontos de Inclusão Digital
De acordo com o PL 215/2017, a criação de um programa para a execução da Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática terá como referência os Centros de Recondicionamento de Computadores, CRCs, e os Pontos de Inclusão Digital, PIDs. Os Centros de Recondicionamento de Computadores serão destinados ao recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas, visando à formação cidadã e profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade social com foco no processamento de equipamentos de informática usados, de modo a deixá-los em plenas condições de funcionamento para a implantação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital.
 
Já os Pontos de Inclusão Digital se constituirão como espaços de acesso público e gratuito às Tecnologias de Informação e Comunicação, com computadores conectados à internet disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção do desenvolvimento local em suas diversas dimensões.
 
Os dois locais, conforme o projeto, “constituem elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de promover o acesso às tecnologias da informação e comunicação, sustentados pelos princípios da autonomia, do protagonismo, da preservação do meio ambiente e da capacitação social das comunidades locais”. Diz, ainda, que terão autonomia para realizar parceria e intercâmbio com as escolas, instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior, do ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão.
 
Equipamentos do serviço público
Determina o projeto que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão destinar ao órgão gestor da política estadual os bens como microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, eletroeletrônicos, peças-parte ou componentes, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, a serem utilizados na Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática. As empresas públicas e de economia mista, órgãos dos poderes legislativo e judiciário em todas as esferas, Tribunal de Contas, Governos Municipais e setor privado, quando optarem pela doação desses bens, poderão adotar os mesmos procedimentos, optando por firmar Acordo de Cooperação Técnica. Os equipamentos hospitalares e radioativos não integram a matéria proposta pelo projeto. Caberá ao órgão gestor firmar parceria com outros entes federativos para execução da presente política.
 
A Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos está articulada com a Lei n.º 12305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; com a Lei n.º 14528, de 16 de abril de 2014, que Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências; e o Decreto n.º 53307, de 24 de novembro de 2016, que Institui o Programa SUSTENTARE, que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do Estado do Rio Grande do Sul.
 
Na justificativa, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) refere a preocupação da sociedade com o descarte ambientalmente sustentável de equipamentos eletroeletrônicos, em sintonia com a expansão da chamada “Economia Circular”, que pressupõe o descarte ecologicamente correto dos bens inservíveis e o reaproveitamento dos produtos que ainda apresentem condições de uso. “O objetivo da iniciativa é promover a qualificação profissional e ampliar as oportunidades de renda e emprego em um setor que, em função da sua transversalidade, é essencial para o desenvolvimento da economia brasileira”, pondera o parlamentar.
 

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul