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Câmara aprova três medidas provisórias oriundas da greve dos caminhoneiros
08 de agosto de 2018 às 10:32
Câmara aprova três medidas provisórias oriundas da greve dos caminhoneiros
Uma das MPs garante a isenção do pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias (Foto: Luiza Prado/JC)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (7), três medidas provisórias oriundas da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio.

Os parlamentares aprovaram a MP 831/18, que determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão e será enviada ao Senado.

A MP 833/18, também aprovada nesta terça-feira, garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias do território nacional.

Já a MP 837/2018 cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga, situação que ocorreu muitas vezes durante a greve dos caminhoneiros. A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o governo, os valores foram remanejados do Orçamento do órgão de rubricas relacionadas a diárias e passagens.

Ainda estava prevista para a terça a votação de uma quarta medida provisória, a 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública, mas a matéria acabou não entrando na pauta do dia.

Antes das medidas provisórias, os deputados aprovaram outros três projetos de lei relativos à educação. Todas as matérias tinham consenso na Casa e passaram por meio de votação simbólica, na qual não é necessário registrar o voto individual de cada parlamentar. 

Fonte: Jornal do Comércio