Valor fica abaixo dos R$ 1.006 que tinham sido estabelecidos pelo Orçamento de 2019 aprovado no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto com o valor do salário mínimo de R$ 998,00. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 aprovado pelo Congresso Nacional estabelecia que o salário mínimo deveria subir para R$ 1.006,0.0
O determinado, por sua vez, é o que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho pelo Congresso e representa um aumento de 4,6% do valor atual, de R$ 954. A decisão coube a Bolsonaro no primeiro dia como presidente empossado porque Temer não assinou o decreto antes de deixar o mandato presidencial.
O mínimo é também usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Bolsonaro também terá que decidir, até o dia 15 de abril, se a regra atual do reajuste será mantida para os próximos anos.
Fonte: Correio do Povo
