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Governo Leite estuda pagar servidores em datas fixas no mês

Proposta em discussão prevê três depósitos mensais, conforme o ingresso de ICMS, mas ainda há dúvidas sobre a viabilidade da operação

04 de janeiro de 2019 às 17:15
Governo Leite estuda pagar servidores em datas fixas no mês
Se a ideia vingar, os pagamentos seriam divididos por faixas salariais (Foto: Fernando Gomes)

Para atenuar as incertezas dos servidores com salários atrasados desde 2016, o governador Eduardo Leite (PSDB) estuda estabelecer datas fixas para o pagamento dos contracheques do Executivo — pelo menos enquanto não for possível voltar a quitar a folha em dia. A ideia inicial, ainda em fase de discussão e passível de alterações, é estabelecer três momentos no mês para fazer os depósitos, associados ao ingresso de ICMS em caixa.

O primeiro repasse ocorreria sempre entre os dias 9 e 12, quando entram recursos da substituição tributária, da primeira parcela do ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia e da indústria e comércio. A segunda etapa se daria após o ingresso de valores do Simples Nacional, no dia 20 de cada mês. Por fim, o terceira e última remessa seria concluído entre os dias 23 e 27, período em que o Estado recebe o restante do ICMS mensal, seu principal imposto (veja o quadro abaixo).

Até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, também entram verbas federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas em menor volume

Embora factível, a medida ainda suscita dúvidas no Palácio Piratini.

São comuns, por exemplo, sequestros determinados pela Justiça para assegurar a compra de medicamentos e a quitação de Requisições de Pequenos Valor (RPVs) — dívidas inferiores a 10 salários mínimos que o Estado tem com pessoas e empresas. Dependendo da quantidade de dinheiro envolvida (impossível de prever), o cumprimento do calendário a ser apresentado aos servidores poderia ficar ameaçado. Nesse caso, o efeito seria contrário ao pretendido, desencadeando ainda mais dúvidas e angústia no quadro funcional.

Interlocutores dizem que Leite está a par dos riscos, mas tem a convicção de que é preciso "dar o mínimo de previsibilidade" ao funcionalismo — algo que repetiu durante a campanha em diferentes ocasiões. No momento, os servidores não sabem com precisão em que dia do mês receberão seus vencimentos. Por lei, deveriam receber no último dia útil do mês corrente, mas isso não acontece, de forma ininterrupta, desde fevereiro de 2016.

No início dos parcelamentos, o governo de José Ivo Sartori (MDB) chegou a anunciar as datas previstas para os depósitos, assim como os valores. Como muitas vezes conseguiu pagar antes, passou a ser acusado de "terrorismo" pelos críticos, que levantaram dúvidas sobre a real gravidade da crise. A partir dali, optou-se por não adiantar mais as informações, priorizando sempre os menores salários.

Agora, para reduzir a chance de problemas, uma possibilidade em avaliação no Piratini é divulgar as datas de pagamento, sem pré-determinar as faixas salariais a serem quitadas — o que daria margem de manobra, em caso de imprevisto. 

 

Fonte: Gaúcha ZH