Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana é aprovada na Assembleia
08 de agosto de 2018 ŕs 11:43
O projeto de lei que cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Rio Grande do Sul foi aprovado nesta terça-feira (7) por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Elaborado com a participação de diferentes entidades e apresentado pelo Executivo, o PL 116-2018 tem como objetivo promover a produção sustentável de alimentos nas cidades e subúrbios, visando segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida.
 
“O projeto ora aprovado foi resultado de uma série de debates envolvendo entidades”, disse o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcisio Minetto.
 
A Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana será um dos instrumentos da política agrícola do Estado, devendo suas ações integrar os planos plurianuais, de safra e operativos anuais. “O público que deseja produzir para autoconsumo poderá ter, a partir de agora, assistência técnica e acesso a políticas públicas do Estado”, afirmou Minetto.
 
A Política Estadual deverá contemplar programas, projetos e ações que devem compor os Planos Plurianuais das secretarias de Estado do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Agricultura, Pecuária e Irrigação, Saúde, Educação e demais pastas afins, Ceasa e outros órgãos da administração indireta.
 
Objetivos da política pública
 
Ampliar as condições de acesso à alimentação e aumentar a disponibilidade de alimentos para o autoconsumo, trocas ou vendas do excedente em circuitos de cadeias curtas;
Propiciar atividade ocupacional, terapêutica, recreativa e de lazer;
 
Promover a saúde e o adequado estado nutricional, contribuindo para o combate da desnutrição;
 
Ampliar e qualificar os programas institucionais para os grupos de pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social;
 
Promover a educação alimentar e nutricional e o aproveitamento integral de alimentos, adotando práticas alimentares e estilo de vida saudável;
 
Promover o trabalho familiar, comunitário, cooperativado, associativo e de empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia popular solidária e colaborativa;
 
Promover a Educação Ambiental;
 
Promover a agroecologia e a produção de alimentos orgânicos;
 
Estimular o aproveitamento de resíduos orgânicos e de águas residuais e das chuvas;
 

Estimular o uso de imóveis públicos e privados priorizando a utilização de espaços ociosos e a recuperação de áreas degradadas. 

 

Texto: Itamar Pelizzaro/Ascom SDR
Edição: André Malinoski/Secom